Vereadores de Itaúna debatem sobre lei da ALMG de discriminação à comunidade LGBTQIA+

Escrito por em 21/09/2021

Uma polêmica tomou conta de boa parte da reunião da Câmara de vereadores de Itaúna nesta terça-feira, 21/09, quando os vereadores discutiram sobre o veto do governador Romeu Zema (NOVO) ao projeto de lei da Assembleia Legislativa de Minas Gerais que pune as empresas por atos de discriminação contra pessoas LGBTQIA+.

O vereador Giordane Alberto (PV) propôs moção de apelo à Assembleia Legislativa de Minas Gerais para manutenção do veto total do governador Romeu Zema na lei Lei nº 14.170, de 15 de janeiro de 2002, que determina a imposição de sanções a pessoa jurídica por ato discriminatório praticado contra pessoa em virtude de sua orientação sexual.

A polêmica começou já na leitura da proposta que deveria ser feita pela secretária da mesa diretora da Câmara de Itaúna, vereadora Edênia Alcântara (PDT). Por discordar frontalmente dos argumentos apresentados na proposta de moção de apelo, a vereadora não conseguiu nem continuar a leitura da proposta e pediu que o presidente da Câmara, vereador Alexandre Campos (DEM), terminasse a leitura.

Posicionamento sexual

Após a leitura feita pelo presidente da Câmara o autor do projeto, vereador Giordane Alberto (PV), defendeu sua proposta. É possível observar que a maioria dos vereadores que falaram sobre o tema tem desconhecimento até mesmo sobre os termos corretos para se referir a pessoas LGBTQIA+. É o caso do próprio vereador Giordane que propôs a moção de apelo: “A gente sabe o quão é polêmico quando se trata desse termo. Respeito o posicionamento sexual de qualquer pessoa. Tenho familiares que tem essa opção sexual. Respeito a todos. Tenho um carinho muito grande por todos. Mas o que me preocupa é quando se trata a essa questão de ideologia de gênero”, informou o vereador.

o vereador, que é pastor, disse que houve um clamor principalmente das entidades religiosas em relação ao projeto da ALMG e revelou que na semana passada iria entrar com moção de apelo ao governador para vetar o projeto, mas como o veto já havia sido feito ele propôs então a moção à ALMG para manutenção do veto. Antes de terminar a fala o vereador mais uma vez afirmou que respeita o “posicionamento sexual de todos” mas não concorda com a “questão da ideologia de gênero”.

A vereadora Edenia Alcântara se desculpou com o autor do projeto por não ter conseguido terminar a leitura da proposta e citou os dados de pessoas LGBTQIA+ que são assassinadas em Minas Gerais em crimes de homofobia. De acordo com a vereadora, Minas Gerais é o 10º estado que mais mata homossexuais. “A quem interessa esse veto? O Brasil ocupa o primeiro lugar nas Américas em quantidade de homicídio de pessoas LGBTQIA+ e é o líder em assassinato de pessoas trans no mundo. De acordo com dados do grupo GGB a cada 19 horas uma pessoa LGBT é morta no Brasil, a expectativa de vida dessas pessoas é de apenas 35 anos”, explicou a vereadora antes de lembrar aos vereadores que os políticos devem trabalhar para todos, principalmente para a defesa dos grupos mais vulneráveis.

“Opção sexual” 

O vereador Kaio Guimarães (PSC) parabenizou ao vereador Giordane pela proposta do veto. Disse que já há políticas na esfera federal que punem atos discriminatórios inclusive no âmbito religioso, ressaltou o vereador que também é pastor. “Se um homem que se sente mulher pode usar o banheiro destinado somente a mulheres, e se algum maníaco quiser usar dessa narrativa para que possa utilizar do mesmo, como vamos diferenciar?”, argumentou Kaio Guimarães. Olhando para a câmera que filmava a reunião o vereador pediu com veemência para que os deputados mantenham o veto.

O vereador Antônio de Miranda, Toinzinho, (PSC) interveio na discussão e disse que o tema é polêmico e muito recente, afirmou que a vereadora Edênia tem razão em seu posicionamento e que é necessário que haja leis próprias para a defesa dessas minorias. Toinzinho pediu inclusive que a vereadora Edênia lhe explicasse o termo “mulher trans” que ela usou para corrigir ao vereador Kaio quando o mesmo afirmou: “se um homem que se sente mulher pode usar o banheiro destinado somente a mulheres, e se algum maníaco quiser usar dessa narrativa para que possa utilizar do mesmo, como vamos diferenciar?” O vereador Toinzinho sugeriu que o projeto fosse votado em outra data para que todos pudessem se inteirar sobre o assunto que é muito recente, tendo sido votado na ALMG há apenas 20 dias. A vereadora Edênia lembrou que a questão de uso do banheiro não está prevista no projeto de lei da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Os vereadores Giordane e Kaio novamente usaram a palavra para citar a questão de uso do banheiro que poderia gerar multa para empresas. O vereador Gustavo Dornas (PATRIOTA) fez uso da palavra para dizer que apoia a moção de apelo dizendo que “todas as pessoas tem o direito a escolher a sua opção, escolher o seu caminho, que as pessoas são felizes da maneira que elas querem”.

Vereadora Márcia Cristina (PATRIOTA) também pediu o adiamento da votação. Disse que é cristã e preza pelos valores, mas acima de tudo preza pelo respeito e que em Itaúna a questão também está polêmica. Ela disse que não costuma se abster e pediu um tempo para estudar melhor a situação e que o vereador Giordane disse a ela que o projeto se referia ao uso de banheiros o que ia contra o que a vereadora Edênia revelou não estar contido no projeto da ALMG.

O pedido de adiamento feito pela vereadora Márcia foi aprovado pela maioria dos vereadores apenas com três votos contrários e a proposta de moção de apelo será votada na próxima reunião.

Confira na íntegra a proposta de moção de apelo: moção de apelo a ALMG

A íntegra da reunião pode ser conferida na página da Câmara de Vereadores de Itaúna no youtube.

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