VEREADORES APROVAM POR UNANIMIDADE PROJETO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA QUE ABRE CRÉDITO DE 1 MILHÃO E 100 MIL REAIS PARA ITAÚNA

Escrito por em 09/06/2020

A Câmara de Vereadores de Itaúna aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 09/06, o Projeto de Lei nº 15/2020 que abre crédito especial por excesso de arrecadação proveniente do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 1.100.000,00 para o município de Itaúna.

O projeto trata da junção de duas portarias do Ministério da Cidadania que foram unificados em um só projeto de Lei pela prefeitura de Itaúna. Trata-se das Portarias nº 369 e 378 que dispõem sobre a destinação de recursos para o enfrentamento da Covid-19.

CUSTOS CREAS E CRAS

A Portaria nº 378 tem o valor em torno de R$ 300.000,00 e será destinada para atendimento de demandas do CREAS e do CRAS. O CREAS vai receber aproximadamente R$ 80.000,00 em duas parcelas e o CRAS cerca de R$ 60.000,00 também em duas parcelas.

O valor de R$ 140.000,00 referente aos meses de Maio e Junho já está depositado em conta para a Prefeitura. É o valor destinado para o custeio de atividades regulares das duas instituições e veio como um complemento do Ministério da Cidadania para ajudar a Prefeitura de Itaúna no pagamento de despesas que já existem. Esse complemento veio em função da diminuição de arrecadação do município por causa da pandemia de Covid-19.

PORTARIA nº 369

A Portaria nº 369 tem um valor em torno de R$ 795.000,00. Esse valor foi calculado com base em dados do município de Itaúna. Esse dinheiro pode ser usado para compra de EPIs para funcionários, para compra de alimentos – no caso alimentos que são preparados e entregues para instituições como Lar do Idoso Frederico Ozanan e APAE. Outra aplicação dessa verba pode ser em Ações Socioassistenciais. Entre as Ações Socioassistenciais podem constar:

  • Isolamento de pessoas;
  • Contratação de cuidadores;
  • Adquirir alimentos e distribuir a desempregados;
  • Aluguel de hotel ou morada para pessoas em situação de vulnerabilidade social, entre outras ações de prevenção e combate ao Covid-19.

A Prefeitura de Itaúna, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, ainda não tem todas as ações definidas previamente. A opção foi por fazer ou aceite e se não usado o dinheiro será devolvido para o Ministério da Cidadania.

Texto de Helem Lara

Fonte: Jornalismo Grupo Rádio Clube de Itaúna


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