Taxa de Incêndio tem recolhimento prorrogado pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

Escrito por em 08/05/2020

Os empresários ganharam mais prazo para o pagamento da Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio relativa ao exercício de 2020. A Resolução 5.354/2020, publicada no Diário do Executivo do Estado de Minas Gerais, na quinta-feira (26/03), modificou não só os prazos dessa cobrança, mas também a forma e o cadastramento das edificações não residenciais.

Dentre as modificações, destaca-se a prorrogação do recolhimento da taxa de 2020 para o dia 30 de setembro de 2020, relativamente às edificações localizadas nos municípios citados no anexo II da resolução e nos demais municípios que possuam imóveis com coeficiente de risco de incêndio igual ou superior a 2.000.000 MJ (dois milhões de megajoules).

O contribuinte da Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio que tenha, até a data de vencimento, protocolado pedido de alteração de dados necessários ao cálculo do valor da respectiva taxa e obtido o deferimento da Administração Fazendária, poderá recolher o tributo até o dia 3 de novembro de 2020 sem encargo.

Veja as cidades incluídas na resolução

Além Paraíba, Alfenas, Almenara, Araguari, Araxá, Baldim, Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Bom Despacho, Brumadinho, Caeté, Campos Altos, Capim Branco, Caratinga, Confins, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Coronel Fabriciano, Curvelo, Diamantina, Divinópolis, Esmeraldas, Extrema, Florestal, Formiga, Frutal, Governador Valadares, Guaxupé, Ibirité, Igarapé, Ibirité, Igarapé, Ipatinga, Itabira, Itaguara, Itajubá, Itatiaiuçu, Itaúna, Ituiutaba, Iturama, Jaboticatubas, Janaúba, Januária, Juatuba, Juiz de Fora, Lagoa Santa, Lavras, Leopoldina, Manhuaçu, Mariana, Mário Campos, Mateus Leme, Matozinhos, Montes Claros, Muriaé, Nova Lima, Nova Serrana, Nova União, Oliveira, Ouro Preto, Paracatu, Pará de Minas, Passos, Patos de Minas, Patrocínio, Pedro Leopoldo, Pirapora, Pium-i, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, Raposos, Resplendor, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Rio Manso, Sabará, Salinas, Santa Luzia, Santana do Paraíso, São João Del Rei, São João Evangelista, São Joaquim de Bicas, São José da Lapa, São Lourenço, São Sebastião do Paraíso, Sarzedo, Sete Lagoas, Taquaraçu de Minas, Teófilo Otoni, Timóteo, Três Corações, Ubá, Uberaba, Uberlândia, Unaí, Varginha e Vespasiano.

Fonte: Grupo Rádio Clube de Itaúna 


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