Projeto de Lei

Minas Gerais é considerado um estado que possui vocação para o agronegócio, o que pode ser observado pelas inúmeras exposições agropecuárias em diversas cidades, na qual em muitos destes eventos são realizados os chamados rodeios. Ocorre que, a realização de qualquer evento do gênero pode vir a ser inibida com a aprovação do Projeto de […]

Na reunião extraordinária da Câmara Municipal de Itaúna ocorrida na terça-feira (06), dois Projetos de Lei (autorizativos) similares foram aprovados por unanimidade no sentido de serem feitas isenções de multa, correção monetária e juros em relação a cobrança de tributos, sejam estes retroativos ou durante a vigência da pandemia. Projeto de Lei nº 56/2021 O […]

O departamento de jornalismo do Grupo Rádio Clube de Itaúna recebeu no início da tarde de quarta-feira (31) um comunicado da Câmara Municipal de Itaúna, na qual informava do cancelamento da reunião extraordinária para votação de Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo de Itaúna a contrair empréstimo de 15 milhões de reais para […]

Há duas semanas a Câmara Municipal de Itaúna aprovou aumento de salário ou “recomposição inflacionária” em 12% para prefeito, vice-prefeita, vereadores e agentes políticos; e também aumento de 5,45% para servidores públicos municipais. Para viabilizar juridicamente o mencionado aumento, foi necessário alterar a Lei Orgânica Municipal pelos vereadores. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) […]

Na sexta-feira (19), o vereador Kaio Guimarães esteve presente nos estúdios das rádios Clube FM 93,5 e Conexão FM 106,5 para falar sobre os Projetos de Lei nº 21/2021 e nº 22/2021, que narram respectivamente sobre proibir “contratação em cargos públicos diretos e em decorrência de empresas terceirizadas, de pessoas condenadas” por alguns delitos e […]

Em reunião extraordinária da Câmara Municipal de Itaúna ocorrida na terça-feira, 16/03, os vereadores votaram contra o Projeto de Lei da Prefeitura Municipal de Itaúna para empréstimo de 15 milhões de reais para asfalto e iluminação pública. Confira como votaram os vereadores: Votaram a FAVOR do empréstimo: Ana Carolina Silva Faria (Avante) Aristides Ribeiro de […]

Em plena pandemia da COVID-19, com o Hospital Manoel Gonçalves praticamente sem leitos disponíveis para tratamento de pacientes com COVID-19 e transferindo os mesmos para outros municípios,  a Prefeitura de Itaúna está preocupada em garantir mais asfaltamento e modernizar a iluminação das ruas da cidade. Chegou à Câmara de Municipal de Itaúna recentemente mais um […]

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) o Projeto de Lei 27/21, que aumenta a pena para quem destruir, inutilizar ou deteriorar vacina ou insumo usado para enfrentar a pandemia do novo coronavírus. O PL foi apresentado pelos deputados Mário Negromonte Jr (PP-BA) e Luizão Goulart (Republicanos-PR). A proposta segue para análise […]

Entre os anos 2017 e 2019 (2020 por ser ano eleitoral não foi enquadrado) os poderes executivo e legislativo de Itaúna/MG concederam inúmeros imóveis para empresários dispostos a empreender na cidade. Houveram questionamentos por parte de alguns vereadores à época, como foi o caso de Joel Arruda, Antônio de Mirada, Otacília Barbosa, Márcia Cristina, dentre […]

Um projeto do Deputado Estadual Gustavo Mitre foi aprovado na tarde de quarta-feira, 21, na Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei nº 1.026/2019, agora Lei, autoriza o governo do Estado de Minas Gerais a doar ao município de Itaúna o imóvel onde funciona a secretaria municipal de Educação, no bairro das Graças. O imóvel era, […]


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