Sete a sete: vereadores derrubam 7 e mantém 7 vetos do prefeito às emendas à LDO de Itaúna

Escrito por em 24/08/2021

Os vereadores votaram separadamente, na reunião desta terça-feira, 24/08, os vetos do prefeito às emendas que foram feitas pelos vereadores à LDO – a Lei de Diretrizes Orçamentárias – que foi votada em regime de urgência na reunião extraordinária de segunda-feira, 23/08. Sete vetos do prefeito foram derrubados, ou seja, as emendas foram mantidas na LDO e as propostas devem ser executadas. Outros sete vetos foram mantidos, ou seja, as emendas foram retiradas da LDO.

Confira a justificativa dos vetos na íntegra: Veto às emendas à LDO

VETOS DERRUBADOS/EMENDAS MANTIDAS

  • I – EMENDA MODIFICATIVA Nº 01
    “ART. 25………………………………
    §3 Fica o Chefe do Executivo autorizado a fornecer transporte a alunos do
    Município de Itaúna que estejam matriculados e frequentando cursos
    universitários em outros municípios, desde que tais cursos não sejam oferecidos
    pela Universidade de Itaúna, e garantir o transporte escolar rural em parceria
    com a Secretária Municipal de Infraestrutura e serviços, para alunos das redes
    públicas de ensino e ainda aqueles que cursam curso superior na Universidade
    de Itaúna e EAD.
  • III – EMENDA MODIFICATIVA Nº 05
    ART. 8º………………………………….
    III – Educação
    f) fortalecer e enriquecer a alimentação escolar através de boas práticas
    alimentares e aumentar a aquisição de alimentos por meio da agricultura
    familiar e contratação de nutricionistas para o preparo da merenda escolar.
  • VII – EMENDA ADITIVA Nº 04
    ART. 8º………………………….
    II – Saúde
    au) Criação de mais uma equipe de PSF (posto de saúde da família) itinerante.
  • XI – EMENDA ADITIVA Nº 12
    ART. 8º…………………………
    III – Educação
    25) Implementar e viabilizar o Programa Direito na Escola em apoio da
    Secretaria de Educação
  • XII – EMENDA ADITIVA Nº 13
    ART. 8º………………………….
    I – Governo e Modernização Administrativa:
    30) Fomentar. instituir e viabilizar programas e projetos que tenham como
    objetivo o combate a corrupção no âmbito da Administração Pública.”
  • XIII – EMENDA ADITIVA Nº 17
    ART. 8º……………………………
    II – Saúde
    a) desenvolver ações que visem melhorar a qualidade dos serviços prestados à
    população, buscando a humanização do atendimento, a integralidade, a
    resolubilidade e a otimização das ações de saúde, ações de capacitação e
    fiscalização do serviço prestado e implantação do Projeto Remédio em Casa
  • XIV – EMENDA ADITIVA Nº 18
    ART. 8º……………………………
    II – Saúde
    b) ampliar o atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde,
    conforme os critérios de modernização administrativa, garantindo o
    funcionamento de suas atividades essenciais e implantação do Projeto Corujão
    de atendimento médico às Unidades de Saúde do Município.

 

VETOS MANTIDOS/EMENDAS EXCLUÍDAS:

  • II – EMENDA MODIFICATIVA Nº 04
    ART. 8º………………………………..
    II – Saúde
    f) incrementar os processos de elaboração de projetos, visando a ampliação da
    captação de recursos e profissionais da área da saúde (médicos em todas as suas
    especialidades, fisioterapeutas e nutricionistas) estreitando as relações com
    órgãos governamentais estatuais e federais, no fomentando recursos financeiros
    e projetos de pesquisa.
  • IV – EMENDA ADITIVA Nº 01
    ART. 8º…………………………
    II – Saúde
    ar) Inserir profissionais da área de psicologia nas ESF’s (Estratégia de Saúde da
    Família)
  • V – EMENDA ADITIVA Nº 02
    ART. 8º………………………..
    II – Saúde
    as) Implantação de um PACE (Posto Avançado de Coleta Externa)
  • VI – EMENDA ADITIVA Nº 03
    ART. 8º…………………………
    II – Saúde
    at) Implantar no Portal da Prefeitura de Itaúna na internet o mecanismo que
    possibilite o acompanhamento dos horários médicos, bem como os dias e locais
    de atendimento à população na rede pública de saúde inclusive PS24 (Pronto
    Socorro)
  • VIII – EMENDA ADITIVA Nº 05
    ART. 8º…………………………..
    II – Saúde
    av) Criação do Centro de Referência em Praticas Integrativas e complementares
    (homeopatia, floral, acupuntura e etc.)
  • IX – EMENDA ADITIVA Nº 06
    ART. 8º…………………………
    II – Saúde
    aw) Criação do leito psiquiátrico no PS24 (pronto socorro)
  • X – EMENDA ADITIVA Nº 10
    ART. 8º………………………..
    XIII – Urbanismo e Meio Ambiente
    q) desenvolver e executar projeto urbanístico no local conhecido como “Monte
    Moriá”, localizado no final da rua Jácome Ribeiro, no bairro Morro do Sol.

 

 


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