Relatório da PEC dos Precatórios é apresentado no Senado como possível fonte de recursos para bancar Auxílio Brasil

Escrito por em 25/11/2021

A garantia de uma fonte de recursos para a viabilização do novo programa de transferência de renda do Governo Federal, o Auxílio Brasil, segue indefinida. De acordo com a Constituição, sempre que um programa gerar novos gastos para a União deverá ser indicado uma fonte de recursos que tampe este buraco. O governo prometeu um benefício de R$ 400 do Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família. Além disso, a intenção é ampliar o público do programa que, hoje, chega a 14 milhões de famílias. 

De acordo com a União, até o fim desde ano o Auxílio Brasil vai pagar o benefício de R$ 400 para 17 milhões de famílias. Para isso, o governo conta com a Proposta de Emenda à Constituição que altera a forma de pagamento dos precatórios no país. Os precatórios são dívidas do governo vencidas na Justiça e que devem ser pagas imediatamente.

O ministro da Cidadania, João romã, pasta responsável pelo programa, disse na Câmara dos Deputados que ainda não sabe de onde virá o dinheiro para pagar os benefícios:

Precisamos identificar a fonte de recursos para isso. Uma vez identificada, seria, sinceramente, uma posição muito positiva.

A PEC dos Precatórios foi apresentada hoje no Senado. A medida já foi aprovada na Câmara e agora sofrerá alterações na Casa maior do Congresso Nacional. O relator da proposta, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), deu detalhes do texto:

A proposta, de forma muito resumida, mantém o núcleo central da proposta que foi construída na Câmara, mas traz alguns aperfeiçoamentos e alguns aprimoramentos: a que transforma o programa em um programa permanente; a que faz a vinculação do espaço fiscal a ser criado para ficar atrelado às despesas do Auxílio Brasil e às despesas previdenciárias ligadas ao salário mínimo; e, também, tratamos da definição do fluxo de pagamento dos precatórios. 

Com a leitura do relatório, a PEC dos Precatórios será votada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e no plenário. Depois, o texto retorna para a Câmara dos Deputados que validará as alterações.

Por Luis Ricardo Machado

Rede de Notícias Regional /Brasília

Foto: senador Fernando Bezerra

Crédito da foto: Roque de Sá/Agência Senado


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