Projeto que propõe congelamento de IPVA vai à votação na Assembleia de Minas
Escrito por Pedro Emanuel em 12/11/2021
No fim da tarde desta quinta-feira (11/11), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o Projeto de Lei (PL) que determina o congelamento da tabela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente a 2020. Com o sinal verde, o texto poderá ser votado em primeiro turno no plenário da Casa.
Horas antes da aprovação na FFO, o PL já tinha passado pelo crivo dos deputados estaduais que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALMG. Com o “ok” das duas comissões, a proposta poderá ser votada pelos 77 parlamentares em plenário. Em caso de sucesso, haverá nova rodada de análises para, aí sim, viabilizar a votação em segundo turno.
Bruno Engler (PRTB), autor do projeto, sugeriu que o congelamento dos valores do IPVA seja válido enquanto durar o estado de calamidade pública. A situação calamitosa foi decretada pelo governador Romeu Zema (Novo) por causa da pandemia de COVID-19.
Na Comissão de Constituição e Justiça, o texto ganhou versão alternativa, que o congelamento não seja atrelado ao estado de calamidade, previsto para se encerrar em 31 de dezembro deste ano.
O substitutivo contém, ainda, dispositivo que o congelamento da tabela do tributo seja restrito aos veículos usados (não importados).
