Projeto que previa mais transparência na doação de terrenos da Prefeitura de Itaúna é barrado na Câmara

Escrito por em 03/03/2021

Um Projeto de Lei Municipal que garantiria mais transparência para a doação de terrenos públicos pertencentes à Prefeitura de Itaúna para empresários para fins de desenvolvimento econômico foi barrado na reunião da Câmara desta terça-feira, 02/03. O Projeto de Lei, de autoria do vereador Gustavo Dornas Barbosa, previa que os empresários que são candidatos a receberem um terreno da prefeitura fossem à Câmara para serem entrevistados pelos vereadores durante sessões ordinárias / reuniões do legislativo municipal. Desta forma, todos teriam conhecimento das condições das empresas, inclusive a população que poderia participar e fiscalizar de forma mais ativa estas concessões.

O Projeto de Lei foi barrado pela Comissão de Constituição e Justiça, composta pelos vereadores Joselito Moraes, Nesval Júnior e Silvano “do Córrego do Soldado”. Embora o Projeto tenha obtido parecer favorável da Procuradoria da Câmara, os três vereadores que compõem a Comissão de Constituição e Justiça alegaram que a ida de empresários à Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre as empresas poderia ferir o Regimento Interno da Câmara por supostamente expor informações sobre as empresas.

O vereador Gustavo Dornas Barbosa ficou irritado com a posição dos três vereadores e mencionou que vai recorrer judicialmente:

Conheça o projeto

Entre os anos 2017 e 2019 (2020 por ser ano eleitoral não foi enquadrado) os poderes executivo e legislativo de Itaúna/MG concederam inúmeros imóveis para empresários dispostos a empreender na cidade. Houveram questionamentos por parte de alguns vereadores à época, como foi o caso de Joel Arruda, Antônio de Mirada, Otacília Barbosa, Márcia Cristina, dentre outros. Falta de uma apresentação mais detalhada dos projetos, que consequentemente geraria mais transparência neste procedimento foi um dos quesitos que chamaram a atenção de alguns vereadores e cidadãos que acompanharam este tema.

Neste contexto, o vereador Gustavo Dornas Barbosa apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 2/2021 que possui o intuito de dar mais transparência as concessões públicas de lotes e imóveis para empresas ou empresários que pretendem empreender na cidade de Itaúna. O Projeto de Lei “dispõe sobre concessão de direito real de uso de imóveis da municipalidade para fins de desenvolvimento econômico e social e dá outras providências”, na qual propõe que o “sócio proprietário e/ou administrador, em reunião ordinária antecedente à sessão de votação do Projeto de Lei pelos vereadores”. Saiba mais ao clicar aqui e veja a matéria completa.

Jornalismo Grupo Rádio Clube de Itaúna

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