Procon de Minas Gerais multa seguradora em R$ 4 milhões após lesar consumidores em promoção por aplicativo de celular

Escrito por em 24/02/2021

Por Portal G1

Uma seguradora foi multada em mais de R$ 4 milhões pelo Procon de Minas Gerais depois de promover uma ação comercial para celular. O processo administrativo é do dia 10 de fevereiro, mas só foi divulgado nesta terça-feira (23) pelo Ministério Público Estadual (MPE).

De acordo com o MPE, centenas de consumidores registraram reclamação após ativarem, sem pretensão, um seguro da Chubb Seguros. O fato ocorreu porque a empresa disparou mensagens instantâneas para os aparelhos, que bloqueavam a tela do celular, induzindo os consumidores a contratarem o produto sem que solicitassem e sem a opção de cancelar.

Ainda segundo o Ministério Público, os clientes informaram que as mensagens só saíam depois de escolherem as opções “OK” ou “Cancelar”, mas de maneira que fossem induzidos ao erro.

O Procon-MG relatou que as reclamações sobre os mecanismos utilizados pela empresa são recorrentes e geraram processo administrativo na Superintendência do Seguro Privado (Susep). Ainda assim, segundo o MPMG, a empresa manteve as condutas abusivas, “demonstrando total falta de compromisso com o consumidor”.

O promotor de Justiça Glauber Tatagiba avaliou que a conduta da empresa configura “prática infrativa às relações de consumo por violar a liberdade de escolha e a autonomia do consumidor, que é induzido a contratar um serviço e sem ter acesso ao cancelamento”

De acordo com o MPMG, a Chubb, antiga Ace Seguros, é uma das maiores seguradoras do mundo, com atuação em 54 países. Só em 2019, obteve mais de R$2 bilhões em prêmios ganhos.


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