Postos serão obrigados a informar em painel composição do preço do combustível

Escrito por em 23/02/2021

Por Portal G1

Um decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) obriga postos de combustíveis em todo o país a informar a composição do valor cobrado na bomba em painel em local visível. A norma foi publicada nesta terça-feira (23) do Diário Oficial da União (DOU) e entrará em vigor em 30 dias.

O painel terá os componentes do preço do combustível, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado pelos estados. Além disso, em caso de tarifa promocional, os estabelecimentos devem informar aos consumidores os preços reais praticados.

A Secretaria-Geral da Presidência da República informou que “a medida prevê mais clareza dos elementos que resultam no preço final e dará noção sobre o real motivo na variação de preços” e “fortalece um dos pilares da defesa do consumidor, que é o direito à informação”.

O decreto foi publicado na esteira da decisão do presidente de trocar o comando da Petrobras após criticar o preço dos combustíveis. A estatal agora será presidida por um militar, o general Joaquim Silva e Luna.

Bolsonaro nega interferência na Petrobras, mas a ação provocou instabilidade no mercado e o derretimento das ações da empresa. Além disso, um juiz federal de MG deu 72 horas para o governo explicar a troca na presidência da companhia.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu investigação sobre a troca de presidente na Petrobras. Isso porque a legislação societária exige que informações como esta sejam comunicadas, antes, à CVM. Não foram informados detalhes sobre a condução do processo de apuração.

Preço final

De acordo com o texto da assessoria de comunicação da Secretaria-Geral da Presidência, a edição do decreto pretende dar clareza ao consumidor sobre o motivo da variação do preço final dos combustíveis.


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