Policia Militar de Minas Gerais instrui às mulheres sobre direitos e combate mitos pregados pelo machismo

Escrito por em 01/09/2021

A Polícia Militar de Minas Gerais está reforçando o trabalho de prevenção e combate a violência contra as mulheres. A campanha Agosto Lilás, de comemoração dos 15 anos da Lei Maria da Penha foi abraçada pela corporação em todas as cidades de Minas. em Itaúna várias ações foram feitas pela 51ª Cia Independente da Polícia Militar como blitzen com farta distribuição de panfletos orientando às mulheres e à população em geral sobre os crimes previstos na Lei Maria da Penha.

Conheça alguns dos conteúdos divulgados pela PM e saiba seus direitos e como se proteger:

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER

Conheça abaixo alguns MITOS que incitam a violência doméstica contra a mulher. Fique atenta! Violência doméstica é crime!

MITO!

  • “Roupa sua se lava em casa”
  • “As mulheres apanham porque gostam ou porque provocam”.
  • “Os agressores não sabem controlar suas emoções”.
  • “Se a situação fosse tão grave, as vítimas abandonariam logo seus agressores”.
  • “É fácil identificar o tipo de mulher que apanha”.
  • “A violência doméstica vem de problemas com o álcool, drogas ou doenças mentais”.

MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA

Medida Protetiva de Urgência é uma determinação judicial que visa dar segurança às vítimas e a seus familiares e pode ser solicitada diretamente pela mulher, na Delegacia de Polícia ou pelo Ministério Público, podendo ser:

  • Afastamento do agressor do lar ou do local onde convive com a vítima
  • Proibição do agressor de frequentar determinados lugares, como a casa ou trabalho da vítima
  • Proibição do agressor de se aproximar ou manter contato com a vítima, seus parentes ou com as testemunhas da agressão.
  • Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar.
  • Apreensão da arma de fogo do agressor ou restrição do porte de arma.
  • Prestação de alimentos provisionais.
  • Encaminhamento da vítima e de seus dependentes a programas de proteção e atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar.
  • Garantia de retorno da vítima e de seus filhos ao lar abandonado em razão da agressão sofrida, logo após ser determinado o afastamento do agressor.
  • Direito da vítima de sair do lar conjugal, juntamente com seus filhos, nos casos de perigo, ou ali permanecer, com o afastamento ou prisão do agressor.

IMPORTUNAÇÃO SEXUAL

Importunação Sexual é a prática de ato libidinoso contra alguém e sem sua anu~encia, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. é crime, com pena de reclusão de 1 9um) a 5 (cinco) anos, se o ato não constituir crime mais grave.

O que é ato libidinoso?

Todo ato de satisfação do desejo ou apetite sexual da pessoa:

  • apalpar (tocar partes do corpo humano) ou abraçar,
  • lamber,
  • encoxar,
  • ejacular (mesmo que não encoste no corpo da vítima),
  • desnudar ou despir alguém.

Qual a diferença entre estupro e importunação sexual?

No estupro há uma violência ou grave ameaça que constrange alguém a praticar ou deixar que se pratique com ele o ato libidinoso. Na importunação sexual basta o não consentimento da vítima para que o crime ocorra.

DIREITO DAS MULHERES

Segundo a Organização das nações Unidas – ONU, são direitos das mulheres:

  • Direito á vida
  • Direito á liberdade e segurança pessoal.
  • Direito à igualdade e a estar livre de toda a forma de discriminação.
  • Direito à liberdade de pensamento.
  • Direito à informação e educação.
  • Direito à privacidade.
  • Direito à saúde e à proteção desta.
  • Direito à construir relacionamento conjugal e a planejar sua família.
  • Direito de decidir ter ou não ter filhos e quando tê-los.
  • Direito aos benefícios do progresso científico.
  • Direito à liberdade de reunião e participação política.
  • Direito a não ser submetida à tortura e maus tratos.

 

 

 


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