Novo Decreto Municipal publicado na segunda-feira (29) mantêm nas normas já vigentes por mais uma semana

Escrito por em 29/06/2020

Prefeitura Municipal de Itaúna divulga novo Decreto Municipal mantendo as medidas excepcionais vigentes até segunda-feira, dia 06/07, ou seja, com alguns estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar de segunda a sexta-feira, de 9h às 18h. Confira a íntegra do Decreto Municipal nº 7.179, de 29 de junho de 2020 a seguir: Decreto nº 7.179, de 29 de junho de 2020

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Confira ainda:

Decreto Municipal objeto de discussão na Ação Civil Pública do Ministério Público: Decreto Municipal nº 7.156, de 23 de maio de 2020

Petição Inicial do Ministério Público na qual consta embasamentos jurídicos na íntegra: Petição Inicial MPMG (COVID-19)

Decisão do juiz que concedeu liminar: Decisão

Fonte: Grupo Rádio Clube de Itaúna 


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