Novo Código Tributário de Itaúna é debatido em Audiência Pública na Câmara de Vereadores

Escrito por em 02/12/2021

A tarde desta quarta-feira, 01/12, foi de debate sobre as alterações que podem afetar aos itaunenses com os reajustes e novas formas de cobranças de tributos municipais que estão propostos no Novo Código Tributário de Itaúna. Durante Audiência Pública que durou mais de duas horas, o projeto foi debatido entre vereadores, representantes da prefeitura de Itaúna, especificamente da Secretaria de Finanças na pessoa do Secretário Valter Amaral e principalmente o servidor Leandro Nogueira que foi quem respondeu a todas as perguntas dos presentes, pessoas da comunidade e representantes de entidades de classe. A principal ponderação feita foi a de que um projeto complexo como o do novo Código Tributário não foi devidamente apresentado à população e todos pediram mais tempo para que as pessoas possam estudar a proposta, analisar e apresentar ideias. Também foi praticamente um consenso entre os presentes que propor não é o momento de propor reajuste de tarifas – ainda que muitas delas sejam um escalonamento das taxas e tarifas entre camadas da população e do setor produtivo – quando estamos passando por uma pandemia e uma retomada da economia ainda incerta devido ao temor de que a qualquer momento as contaminações possam voltar a escalar.

A Audiência Pública foi proposta pelo vereador Gustavo Dornas (PATRIOTA) e, de acordo com o que foi discutido na tarde desta quarta-feira, uma nova audiência deve ser marcada para que mais dúvidas sejam respondidas de preferência em horário que permita uma participação e acompanhamento de um maior número de pessoas.

Confira algumas falas de pessoas que estiveram presentes:

Leandro Nogueira, servidor público da Secretaria Municipal de Finanças:

  • Explicou que foram criados no novo código tributário novas sanções (punições) para as pessoas que não pagam os impostos.
  • IPTU terá aumento de alíquota para imóveis não edificados ou em ruínas, abandonados, lotes vagos que não são usados e servem apenas à especulação imobiliária.
  • ISSQN – alguns serviços terão aumento na cobrança de Unidade Fiscal Padrão (UFP). Foi feito um comparativo com os valores cobrados nas cidades vizinhas. No caso de profissionais autônomos – cada atividade tem uma remuneração diversa – citou o exemplo do rendimento de um profissional de medicina com o de um profissional de letras ou pedagogia, mas atualmente todos pagam o mesmo valor. No caso esse valor é de R$290,00 por ano o que representa uma renda anual de cerca de 13 mil reais/ano. Quem exerce a profissão de medicina ou biomedicina passará a pagar 12 UFPs por ano o que será em torno de R$1.100,00 por ano. “Isso equivaleria a um faturamento anual de cerca de R$60.000,00 para um médico o que a gente sabe que é muito mais levando em consideração os valores das consultas”, ponderou Leandro. Já um profissional de Engenharia atualmente paga 3 UFPs e passará a pagar 4 UFPs por ano.
  • ITBI – Imóveis negociados com valores de R$500 mil a R$ 1 milhão terão alíquotas reajustadas de 2 a 3% de forma escalonada sobre o valor da venda.
  • Taxas – no caso das taxas por localização de pontos comerciais relatou que atualmente todas as atividades pagam o mesmo valor de 3 UFPs. “Uma rede de supermercados ou uma loja de pequeno porte com uma pequena área pagam o mesmo valor de taxa de localização e isso não é justo”, comparou Leandro. Ele explicou que foi feita uma mensuração para adaptar o valor ao tamanho da empresa e a progressão da taxa será feita de acordo com uma tabela de metragem, atividade e área da empresa.
  • Taxas – Cemitérios – será cobrada uma taxa anual de 1 UFP para cada jazigo para cobrir os serviços. “Atualmente a pessoa tem um jazigo e paga uma taxa apenas uma vez e depois nunca mais paga nenhuma taxa. Mas a prefeitura tem custos para manter o lugar limpo, organizado, seguro e é dinheiro dos impostos que todos pagam que é usado para estes serviços; Então é justo que as pessoas paguem para a manutenção daquele espaço e o dinheiro dos impostos seja direcionado para outros setores”.
  • Taxa de Iluminação Pública não sofrerá alteração.
  • Arrecadação maior da prefeitura este ano é um reflexo também da inflação que este ano deve fechar em cerca de 10%.

Cláudio Soares (representando o CDE): “O que ouvimos das pessoas nas ruas é que vai haver aumento de impostos e há uma queixa de que este não é o momento para isso. Estamos ainda em retomada da economia mas temos 14 milhões de pessoas desempregadas, 33 milhões de pessoas com subemprego, as empresas estão se reerguendo no cenário econômico. Peço que possamos ter mais tempo para estudar esse documento e trazer algum tipo de sugestão documentada em nome das entidades que compõem o CDE.

Alexandre Monteiro – sócio-proprietário da Solar Imóveis: “Entendo que o aumento da alíquota do ITBI vai gerar retração do mescado imobiliário. Tínhamos um giro de 30/40 imóveis acima de R$500 mil negociados por ano, esse número vai cair”. “Tenho medo de esse código entrar em vigor em 2022”. “Quero entender como será a atualização da planta de IPTU”. “O projeto é muito extenso e a população, em sua maioria, não foi bem informada sobre o que vai acontecer. Acredito que os vereadores devem pedir um prazo maior para estudo desse projeto”.

Jaci – Morada Imóveis: “A alíquota maior para lotes vagos vai prejudicar às pessoas mais simples”. “Aumento de impostos em plena pandemia é muito inoportuno. Isso teria que ser feito em 2023”.

Elton Borges – uso da palavra pela população: “Por que a Audiência não foi marcada para um horário mais oportuno quando todos podem acompanhar? Espero que essa seja apenas a primeira audiência pública (para tratar do tema)”.

Victor Teles – uso da palavra pela população: Criticou o aumento de impostos e disse que arrecadação maior viria através do incentivo aos empreendedores. Citou a lei da Liberdade Econômica, promulgada pelo governo Federal e o projeto Minas Livres para Crescer, do governo de Minas e que a prefeitura deveria aderir aos mesmos. Leandro Nogueira respondeu que Itauna foi uma das primeiras cidades da região a aderir à lei de Liberdade Econômica ainda em 2019, “antes mesmo da Lei Estadual”.

A íntegra da reunião pode ser conferida no canal do YouTube da Câmara de Vereadores de Itaúna.

Jornalismo Grupo Rádio Clube de Itaúna

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