Na última hora Câmara antecipa Audiência Pública Virtual sobre municipalização do ensino fundamental em Itaúna

Escrito por em 08/07/2021

Surpreendendo a todos, a câmara de vereadores de Itaúna antecipou para esta quinta-feira, 08/07, a Audiência Pública Virtual para debater a municipalização do ensino fundamental. Inicialmente duas audiências estavam marcadas, para os dias 13 e 20/07, inclusive com convidados dos educadores – que se opõem ao projeto de municipalização. O aviso da antecipação também foi divulgado na última hora, somente no final da manhã desta quinta-feira.

A nova data está marcada para a noite desta quinta-feira (08/07) às 19h. A  Audiência Pública Virtual visa debater o Projeto de Lei nº 131/2021 em tramitação na comissão de Educação da Câmara Municipal de Itaúna. O projeto pede a autorização para celebração de convênio a ser firmado entre o município de Itaúna com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a municipalização do Ensino Fundamental, “anos iniciais das Escolas Estaduais “João Dornas Filho”, “Leonardo Gonçalves Nogueira” e “Zezé Lima”. Esta municipalização faz parte do programa do governo estadual denominado “Mãos Dadas”.

Justificativa

A justificativa apresentada pela Câmara para a mudança de última hora na data da audiência pública foi a de que a prefeitura de Itaúna recebeu um ofício assinado pela Superintendente Regional de Ensino de Divinópolis, Luiza Coimbra, no qual a representante do governo estadual adverte o município pela iminência de perda do prazo para adesão ao projeto. No ofício a superintendente alerta: “solicitamos a atenção especial de V.Exa para realizar, até o dia 14/07/2021, todas as articulações para aprovação da adesão ao Projeto, junto à Câmara de Vereadores, a fim de viabilizar as providências para assinatura dos convênios e os respectivos repasses financeiros”.

Cópia deste ofício foi remetido ao presidente da Câmara, vereador Alexandre Campos, que decidiu pela antecipação da realização da Audiência.

Educadores revoltados

Os professores das escolas estaduais de Itaúna estão revoltados com o projeto de municipalização. A categoria já fez protestos conta a proposta e  na terça-feira, 29, vários profissionais da área  fizeram uma carreata pelas ruas da cidade, que foi finalizada com a exposição de pedidos aos vereadores para que não concordem com a proposta. Os educadores acreditam que a municipalização causará precarização do ensino e das relações de trabalho.

Antes de audiência pública acontecer virtualmente um grupo de professores ligados ao Sindicato da categoria se reuniu na garagem da câmara com os vereadores para apresentarem aos edis sua posição em relação ao tema.

O que prevê o projeto Mãos Dadas

Lançado pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG)  no dia 03 de março deste ano, o projeto Mãos Dadas, prevê um investimento de até R$500 milhões de repasse do governo estadual aos municípios que aderirem à proposta de municipalização.

O projeto Mãos Dadas pretende que os municípios mineiros ampliem a oferta dos anos iniciais do ensino fundamental nas unidades escolares, e assumam todos os custos que atualmente estão sob a responsabilidade do estado. Os professores, inclusive, passarão a compor a folha de pagamentos do município.

Na defesa do projeto, o governo estadual argumenta que com o aumento de matrículas na rede municipal, haverá, consequentemente, um aumento do valor total a ser encaminhado pelo Governo Federal, já que o repasse é proporcional ao número de matrículas. Esses recursos, acredita o governo estadual, serão cada vez maiores nos próximos anos, a partir da implementação do Novo Fundeb.

Jornalismo Grupo Rádio Clube de Itaúna


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