Modernização dos avisos de segurança nas passagens de nível da linha férrea em Itaúna vetada pelo prefeito

Escrito por em 28/09/2021

Prefeito Neider Moreira vetou projeto de Lei de autoria da vereadora Márcia Cristina (PATRIOTA)  que dispõe sobre controle sonoro e sobre modernização dos avisos de segurança nas passagens de nível das vias férreas na cidade de Itaúna. De acordo com o projeto, as buzinas nas passagens de nível na linha férrea no perímetro urbano de Itaúna seriam substituídas por formas mais modernas de aviso, como a colocação de cancelas.

Entre as justificativas para o veto do prefeito está o “entendimento jurisprudencial pacífico no âmbito do TJMG, compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transportes”.

Sobre esta justificativa o vereador Antônio Miranda, o Toinzinho (PSC) disse que o território de Itaúna precisa ter vez e voz diante da rede ferroviária. “A rede ferroviária usa o terreno do município, traz transtorno, nem sempre faz a limpeza da área utilizada, não paga imposto, enquanto um cidadão que tem uma casa de 20, 30, 40 metros quadrados tem que pagar IPTU sobre aquela área e rede que é uma atividade econômica milionária ou bilionária usa o nosso território e a gente não tem poder de agir sobre ela. Além de vidas perdidas com os acidentes tem o desconforto das pessoas que moram próximo, o hospital. Então sugiro que o prefeito brigue pelos nossos direitos e de3ixe que quem tome as dores e vá pra justiça dizer não seja a própria rede ferroviária“, argumentou o vereador.

A vereadora Edênia Alcântara (PDT) e o vereador Gustavo Dornas (PATRIOTA) também se colocaram contrários ao veto do prefeito.

Conheça a justificativa para o veto na íntegra: veto cancelas rede ferroviaria

O veto do prefeito foi mantido com voto favorável de nove vereadores.

Jornalismo Grupo Rádio Clube de Itaúna

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