LEI DA TRANSPARÊNCIA: Câmara de vereadores de Itaúna terá 1ª reunião extraordinária para sabatina de empresário

Escrito por em 20/08/2021

Acontecerá nesta sexta-feira, 20/08, às 14h30, a primeira reunião extraordinária da Câmara de Vereadores de Itaúna específica para a sabatina de empresário cuja empresa poderá receber concessão de uso de imóvel público. O imóvel público poderá ser repassado á empresa Cooperuna – Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Cargas de Itaúna LTDA e Expresso Dezenove e Quarenta LTDA.

A lei 13/21, de autoria do vereador Gustavo Dornas (PATRIOTA) que estabelece que empresários devem comparecer à Câmara de Vereadores para apresentação da empresa candidata ao recebimento de imóvel público para uso por tempo delimitado foi aprovada no último dia 16 de julho.

De acordo com o texto do projeto, o empresário, sócio-proprietário, ou administrador da empresa, deverá comparecer ao plenário durante reunião extraordinária, que será transmitida ao vivo, para esclarecer dúvidas dos vereadores sobre o empreendimento que pleiteia a concessão de imóveis públicos municipais. A lei ficou conhecida como “Lei da Transparência” uma vez que toda a população poderá acompanhar as decisões que tratam da concessão de imóveis públicos, o que antes era feito nos gabinetes e apenas aprovado em plenário pelos vereadores.

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