Justiça julga a favor de Prefeito Neider Moreira de Faria e dois funcionários da Prefeitura em Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público

Escrito por em 09/06/2020

Na segunda-feira (08), o Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna/MG, Dr. Alex Matoso Silva, proferiu sentença rejeitando Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em desfavor do Prefeito Neider Moreira de Faria e de dois funcionários da Prefeitura Municipal de Itaúna, sendo estes Dalton Leandro Nogueira e Valter Gonçalves do Amaral.

Segundo o Ministério Público, a compra do veículo Honda HRV EXL, através do pregão nº 04/2018, houve peculiaridades capazes de individualizar o objeto da licitação, de forma que inviabilizou a competição entre os possíveis prestadores de serviços para aquisição do veículo. Em síntese, o MPMG entende que foi uma compra direcionada e que possuem indícios de ilicitudes no processo de licitação para aquisição do veículo por parte da Prefeitura Municipal de Itaúna.

De acordo com o Juiz que proferiu a sentença, foi apresentado nos autos um documento que demonstra que “cinco licitantes participaram do processo e os objetos ofertados eram de três marcas distintas (Honda, Mitsubishi e FIAT)“, na qual “classificaram-se duas licitantes, sendo que na segunda rodada de lances, apenas a Farbege Distribuidoras de Veículos propôs oferta, sagrando-se, portanto, vencedora pelo menor preço.“. Dessa forma, o Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna/MG entendeu que não houve improbidade administrativa por parte do Prefeito Neider Moreira de Faria e também de Dalton Leandro Nogueira e Valter Gonçalves do Amaral, uma vez que “não houve frustração do caráter competitivo da licitação“. A sentença na íntegra está disponível logo a seguir: Sentença (autos nº 5001008-45.2020.8.13.0338)

O Ministério Público provavelmente apresentará recurso para segunda instância, na qual poderá requerer novamente análise do autos processuais no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Ação de Improbidade Administrativa por uso do veículo da Prefeitura Municipal de Itaúna

Ainda relacionado ao veículo Honda HRV EXL, tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna/MG, os autos nº  5000735-66.2020.8.13.0338, em Ação Cível Pública proposta também pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), sendo esta apenas em desfavor do Prefeito Neider Moreira de Faria. Segundo o MPMG, o veículo pertencente ao município de Itaúna/MG foi utilizado para fins particulares pelo Prefeito. A ação judicial mencionada se encontra conclusa para sentença por parte do Juiz Dr. Alex Matoso Silva.

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Fonte: Grupo Rádio Clube de Itaúna


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