ITAÚNA: Vereadores aprovam isenção de IPTU a imóveis atingidos por enchentes e alagamentos

Escrito por em 18/05/2021

Os vereadores de Itaúna aprovaram por unanimidade durante reunião ordinária desta terça-feira, 18/05, um projeto de lei que isenta de pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – os imóveis e edificações que tenham sido atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas.

De acordo com o projeto, que foi proposto pelo vereador Alexandre Campos (DEM), o benefício cessará quando estiverem concluídas as obras de reparo dos efeitos das catástrofes, desastres naturais ou intempéries climáticas, ou ao término da execução das obras de grande porte realizada pelo município.

O artigo 2º apresenta que para efeitos desta Lei serão considerados também os imóveis que tenham sofrido danos físicos nas suas instalações elétricas ou hidráulicas decorrentes da invasão das águas. Também poderão solicitar a isenção do pagamento do IPTU os proprietários dos imóveis que tiverem comprovadamente perdas materiais de móveis e utensílios.

Para receber o benefício, o proprietário deve apresentar laudo detalhado emitido por órgãos competentes– corpo de bombeiros e defesa civil – de acordo com emenda do vereador Lacimar Cesário, o Três (PSD).

O projeto será encaminhado ao executivo para sanção do prefeito Neider Moreira.

Confira o projeto na integra: Lei Isenção IPTU enchentes

Jornalismo Grupo Rádio Clube de Itaúna


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