ITAÚNA: Câmara de Vereadores ainda não foi notificada sobre decisão judicial que pode garantir retorno de Três

Escrito por em 30/07/2020

A Câmara Municipal de Itaúna ainda não foi oficialmente notificada sobre a decisão judicial que pode garantir ao vereador Lacimar Cezário, também conhecido como Três, o retorno à Casa Legislativa depois de ter o mandato cassado em plenário, no dia 09/07, por 16 votos favoráveis e uma abstenção.

A informação é do procurador da Câmara, Dr. Fábio Daniel Pereira, que preferiu aguardar a intimação chegar oficialmente à Câmara para falar sobre os desdobramentos da decisão. Ele acredita que até o final da tarde desta quinta-feira, 30/07, a Câmara seja intimada.

A decisão que “atribuiu efeito suspensivo” ao recurso de Apelação que o vereador interpôs para reformar sentença que suspendia os trabalhos da comissão processante da Câmara Municipal de Itaúna tem gerado dúvidas e discussões em Itaúna.

Muitos duvidam que a decisão judicial possa realmente garantir o retorno do vereador à Câmara uma vez que ele foi cassado em plenário. Outros já acreditam que este será o caminho a ser tomado pela Câmara e Três reassume a vaga que o suplente, Aladim de Santanense, assumiu há duas semanas.

O suspense continuará até que a procuradoria da Câmara oficialize a decisão da casa legislativa com base na decisão judicial.

Relembre e entenda as discussões no judiciário

Em 21/05/2020, Lacimar Cezário da Silva impetrou Mandado de Segurança na qual requereu a “suspensão dos trabalhos da comissão” formada dentro da Câmara Municipal de Itaúna com finalidade de apurar supostos desvios de condutas do vereador no exercício do mandato. Na fundamentação jurídica é mencionado afrontas ao princípio da publicidade, cerceamento de defesa em decorrência do indeferimento de produção de prova pericial, ofensa ao devido processo legal, dentre outros embasamentos.

No dia seguinte, 22/05/2020, o juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna, Dr. Alex Matoso Silva, concedeu liminar suspendendo “os trabalhos da comissão processante” que estava prestes a votar o relatório final em plenário, até que fosse julgado o mandado de segurança, de forma a não haver um prejuízo ao vereador Lacimar Cezário da Silva de difícil reparação posteriormente.

Em 01/07/2020, exatos onze dias após o Mandado de Segurança ser impetrado no judiciário a sentença foi proferida, na qual o juiz declarou “nulo o processo administrativo de cassação nº 06/2020, relativo ao vereador Lacimar Cezário da Silva, tão somente no que respeita à falta de intimação da defesa para a reunião da Comissão processante realizada em 18.05.2020, às 13h30min, na qual fora feita a leitura e aprovação do relatório final da comissão processante”.

Cassação histórica

Posteriormente, foi designada sessão extraordinária na Câmara Municipal de Itaúna para o dia 09/07/2020, na qual em votação aberta, 16 vereadores votaram a favor da cassação do mandato do vereador Lacimar Cezário da Silva, havendo uma abstenção.

Ao lado direito da imagem o advogado de Lacimar Cezário, Dr. Peter Gabriel, que fez pronunciamentos no início da reunião da Câmara Municipal defendendo o vereador Lacimar. Foto de Helem Lara.

Em decorrência da decisão judicial que não lhe foi favorável no sentido de suspender os trabalhos da comissão processante da Câmara Municipal, em 17/07/2020 foi protocolizado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) um Recurso de Apelação com intuito de reformar a decisão de primeira instância.

Reviravolta

No dia 28/07/2020, o desembargador e relator Wilson Benevides, em decisão monocrática, deferiu pedido formulado por Lacimar Cezário da Silva no sentido de “atribuir efeito suspensivo à Apelação” até o julgamento por parte da Turma Recursal que compõe a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Com a decisão mencionada, subentende-se que os trabalhos realizados pela comissão processante da Câmara Municipal de Itaúna, assim como a votação que culminou na cassação do mandado do vereador Lacimar Cezário da Silva, estão suspensos até decisão por parte do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Sendo assim, no decorrer dos próximos dias, Lacimar deverá retornar ao cargo de vereador.

Fonte: Jornalismo Grupo Rádio Clube de Itaúna

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