Integrantes de movimentos sociais de Itaúna apresentam propostas para a Reforma da Previdência dos Servidores Municipais

Escrito por em 20/07/2020

Nesta terça-feira, 21/07, a Câmara de Vereadores de Itaúna deverá votar a proposta de Reforma da Previdência dos Servidores Municipais. O site da Câmara somente vai informar na terça-feira, até as 11h, se a votação do projeto estará confirmada para esta data.

O assunto está gerando vários debates e polêmicas na cidade. Duas cidadãs de Itaúna entraram em contato com o jornalismo do Grupo Rádio Clube para manifestar suas opiniões e propostas sobre o tema.

Ambas são servidoras públicas estaduais, portanto não seriam afetadas diretamente pelas mudanças propostas pelo IMP – Instituto Municipal de Previdência. Elas afirmam, entretanto, que foram convidadas por servidores municipais a ajudá-los na sua luta contra a proposta de reforma previdenciária “do prefeito e do IMP”.

A servidora pública estadual, Mônica Regina dos Santos, e a professora da rede estadual, Maria Luisa Batista Moreira,  são integrantes de organizações como o SIND-UTE (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação), da Frente Povo Sem Medo, de Itaúna, do Coletivo de Mulheres “As Marias”, do MPVE (Movimento Pela Valorização da Educação, de Itaúna) e integram a diretoria do PSOL de Itaúna.

Proposta dos Movimentos Sociais

Maria Luisa e Mônica dos Santos informam que os coletivos que representam defendem:

  • Que a reforma não seja feita nesse momento de pandemia, quando o debate verdadeiro e a participação dos servidores, na discussão de algo que afeta profundamente suas vidas e de suas famílias, está inviabilizada.
  • Que as alíquotas de contribuição dos servidores sejam PROGRESSIVAS, de forma a diminuir a desigualdade salarial existente na prefeitura e de tal forma que quem ganha mais, pague mais e quem ganha menos, pague menos. Ressaltamos que as alíquotas só podem ser consideradas PROGRESSIVAS de verdade, se contribuírem, de fato, para diminuir a distância e a desigualdade entre os que ganham mais e os que ganham menos; se contribuírem para uma verdadeira justiça salarial e social.
  • Que a idade das mulheres para se aposentar não seja mais majorada que a dos homens; na proposta enviada, os homens terão 5 anos acrescidos à idade mínima e as mulheres, 7 anos! Aqui está em questão as múltiplas jornadas da mulher que, além de trabalhar na empresa, trabalha fazendo serviços domésticos e arcando com o cuidado de filhos, maridos, pais e outros parentes.
  • Que os aposentados e pensionistas não tenham que pagar a previdência, pois eles e/ou seus cônjuges já contribuíram por uma vida inteira.
  • Que seja garantida a integralidade dos vencimentos quando da aposentadoria, pois reduzir o salário real quando a pessoa está mais idosa e mais vulnerável é simplesmente cruel e desumano.
  • Que as regras de transição sejam menos danosas, pois existem servidores – que já tem tempo de serviço, mas não têm a idade exigida atualmente – que serão duramente penalizados pelas regras de transição propostas que são, também, excessivamente duras.
  • Que sejam pensadas regras diferenciadas para algumas categorias que têm trabalhos muito característicos e penosos para serem exercidos após os 60 anos, como os professores da educação básica, por exemplo, que têm que lidar cotidiamente com 30 a 40 crianças e/ou adolescentes em cada sala de aula que entra.
  • Ressalte-se que, embora o município seja realmente obrigado a fazer uma reforma previdenciária, ele não é obrigado a fazê-la nos mesmos termos da reforma federal; alguns estados e municípios, como o município de Salvador/BA, fizeram reformas diferenciadas e melhoradas em relação à Emenda 103/19!

Redução de salários dos políticos

Mônica dos Santos e Maria Luisa lembram da proposta de redução dos salários dos agentes políticos apresentada pelos movimentos sociais que integram, especialmente pelo MPVE (Movimento Pela Valorização da Educação, de Itaúna), ainda em 2016 como uma das formas de economia de recursos públicos. Trata-se do Projeto de Lei cidade Educativa.

De acordo com Mônica dos Santos e Maria Luisa, o projeto de lei Cidade Educativa, foi idealizado em 2016, foi protocolado na Câmara Municipal, porém, o processo não teve prosseguimento porque foram detectados alguns vícios que tiveram que ser corrigidos.  Em fevereiro desse ano o Projeto de Lei de Iniciativa Popular foi relançado formalmente; mas, logo após, veio a pandemia do novo Coronavírus que impediu a coleta de assinaturas para o mesmo. Segundo Mônica dos Santos:

Tão logo essa coleta seja possível, sem colocar a vida das pessoas em risco, ela será feita em locais públicos a serem amplamente divulgados.

Este ano dois outros projetos de redução dos salários dos agentes políticos foram apresentados em Itaúna. Um deles de iniciativa popular, apresentado pelo Advogado Gabriel Corradi. A outra proposta de redução dos salários dos políticos foi apresentada pela vereadora Márcia Cristina.

Mônica dos Santos informa que a diferença entre o projeto que eles apresentaram em 2016  – e pretendem relançar depois da pandemia –  e os outros dois apresentados este ano “é que este propõe, como parte fundamental, a valorização dos profissionais da Educação – colocando o salário do professor municipal como parâmetro para balizar os salários dos políticos”.

Fonte: Jornalismo Grupo Rádio Clube de Itaúna

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Opiniões dos leitores
  1. Dênio José de Paula Parreiras   Em   20/07/2020 at 18:07

    Proposta muito justas. Chega de política para interesse próprio, chega de políticos que dizem representar o povo, mas representam apenas seus interesses e interesses da minoria rica da cidade. O Projeto de Lei Cidade Educativa vai colocar os Professores no lugar que merecem e transformar a carreira de professor em uma referência, em Itaúna.

  2. Mônica Regina dos Santos   Em   20/07/2020 at 19:00

    É isso, pessoal, queremos uma reforma justa, queremos que os mais ricos paguem mais e queremos que os verdadeiros privilegiados sejam chamados a dar a sua contribuição no sacrificio pelo bem do Município e do Estado!

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