Famílias de baixa renda terão direito à ‘tarifa residencial social’ na conta de água em Itaúna

Escrito por em 22/11/2021

Famílias de baixa renda em Itaúna terão direito ao desconto na conta de água por meio da tarifa residencial social. A medida vale somente para consumidores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e foi elaborada após estudo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE por meio da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais.

O objetivo é alcançar a universalização do saneamento básico e ao esgotamento sanitário. O consumidor deve estar dentro dos requisitos estabelecidos pela Autarquia.

As famílias terão desconto de 50% em relação ao valor da Tarifa Residencial e não terá efeito retroativo: ou seja, não se aplicará a faturas já emitidas.

São critérios para concessão da Tarifa Social:

  • Ser o imóvel cadastrado como categoria residencial;
  • a família domiciliada na Unidade Usuária precisa encontrar-se inscrita no CADÚnico e com o cadastro atualizado; e
  • a família domiciliada na Unidade Usuária deverá ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo.

A tarifa social tem validade por 12 meses, depois disso, o beneficiário precisa fazer o recadastro. O benefício será cortado toda vez que o SAAE constatar um ato irregular cometido pela unidade consumidora.


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