Empresa não é mais obrigada a fornecer talão de estacionamento rotativo em Itaúna

Escrito por em 23/11/2021

Na reunião da Câmara de Vereadores de Itaúna na tarde desta terça-feira, 23/11,foram aprovados pelos vereadores a revogação da obrigatoriedade da empresa que gerencia o serviço de estacionamento rotativo na cidade a disponibilizar a venda de talões.

Talão de rotativo não é mais obrigatório

Foi revogada a lei que previa a obrigatoriedade da disponibilização de talão para o uso do estacionamento rotativo em Itaúna. A Lei 5.571 foi proposta pela vereadora Márcia Cristina em 2020, aprovada pela Câmara, e sancionada pelo próprio prefeito Neider Moreira em novembro do ano passado. A justificativa para a revogação da lei apresentada pela prefeitura foi a de que “A imposição da confecção e venda fracionada dos aludidos talões poderia onerar ainda mais a prestação do serviço, encarecendo a tarifa e penalizando o cidadão. Outro fator seria a sustentabilidade ambiental, isto é, a emissão de milhares de talões poderia acarretar seu descarte irregular, causando poluição que poderia ser evitada“. 

A vereador Márcia Cristina, autora do projeto de lei, rebateu a justificativa da prefeitura dizendo que a cobrança de estacionamento gera renda para a prefeitura e que o fornecimento de talão é um pedido insistente da população. Sobre a questão da sustentabilidade Márcia disse que então a prefeitura não deveria mais enviar outras cobranças ao cidadão que são feitas em papel, como a conta de água e de IPTU. O vereador Antônio de Miranda deu o exemplo de dois cidadãos que foram penalizados com multas quando precisaram estacionar na praça e não encontraram ninguém para lhes vender o rotativo. Ele alertou que se o serviço não for muito bem organizado a cobrança de rotativo tende a se tornar uma “indústria de multas”.

A votação ficou empatada em 7 a 7 e foi desempatada pelo presidente da Câmara, Alexandre Campos que foi favorável à revogação da Lei junto com a base do prefeito na Câmara.

Veja como votaram os vereadores de acordo com a ordem de sorteio.

Favoráveis à revogação da obrigatoriedade de venda de talão de estacionamento rotativo

  • Léo Alves
  • Alexandre Campos
  • Antônio de Faria (Da Lua)
  • Nesval Júnior
  • Aristides de Carvalho (Tidinho)
  • Silvano Gomes (Silvano do Córrego do Soldado)
  • Gleissom de Faria (Gleissinho)
  • Geordane Carvalho

Contra a revogação da obrigatoriedade da venda de talão de estacionamento rotativo

  • Gustavo Barbosa
  • Ener Batista
  • Joselito Morais
  • Edênia Alcântara
  • Márcia Cristina
  • Kaio Guimarães
  • Antônio de Miranda (Toinzinho)

Os vereadores Carol Faria e Lacimar Cesário (Três) estavam ausentes da reunião por motivo de doença.

Confira na íntegra a justificativa da prefeitura para a revogação da lei: Revoga obrigatoriedade talão estacionamento

Prestação de Contas

Foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei 115/2021, de autoria do vereador Joselito Gonçalves, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição em sítio eletrônico oficial de prestação de contas, ou outro site ou rede social, de valores referente a multas aplicadas por órgãos de fiscalização municipais.

Confira o projeto na íntegra: 115.2021 prestação contas multas

Jornalismo Grupo Rádio Clube de Itaúna


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