Deputada quer proibir recebimento de lixo nuclear em Minas Gerais

Escrito por em 06/10/2021

Por Estado de Minas

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei 3.152/2021, que deseja proibir o recebimento de lixo nuclear no estado. O texto da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) aparece em meio à possibilidade do envio de 1.179 toneladas desse tipo de resíduo para Caldas, na Região Sul.

O pequeno município de 14,5 mil habitantes abriga uma barragem da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), estatal ligada ao Ministério de Minas e Energia que opera com urânio, um dos metais mais pesados encontrados na natureza.

Essa carga de 1.179 toneladas está no Bairro de Interlagos, em São Paulo, e tem o nome de “Torta II”. De acordo com Beatriz Cerqueira, o interesse da INB de retirar o resíduo da capital paulista é econômico.

“Nós nos deparamos com a transferência desse lixo radioativo de São Paulo para a unidade da INB em Caldas. O terreno lá tem um valor comercial significativo, e a retirada do lixo traria uma valorização do imóvel. São rejeitos de níveis altos de radiação”, afirma a deputada.

Segundo ela, há um relatório da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) que concluiu a falta de condições da represa de Caldas para assegurar a segurança dos rejeitos que já estão lá.

“A própria unidade da INB em Caldas tem bastante comprometimento de estrutura, sem condições de estar funcionando, quanto dirá receber mais de 1 mil toneladas de lixo radioativo. O próprio relatório da CNEN diz que as condições de armazenamento atuais de Caldas são inaceitáveis”, diz Beatriz Cerqueira.

No estado, já há um decreto em vigor, desde 23 de março de 2000, que proíbe o ingresso de lixo radioativo em Minas.

 

Mas, para a deputada, “uma legislação tramitada e aprovada na Assembleia Legislativa tem um poder muito mais robusto”.

Além da entrada de lixo radioativo, o PL em tramitação veda a instalação de reservatórios de lixo nuclear em Minas Gerais.

A fiscalização e o cumprimento da eventual lei ficariam a cargo da Polícia Militar (nas divisas de Minas com outros estados) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).


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