Em Minas Gerais, três a cada quatro planos de telefonia são fechados com Claro e Vivo. Apesar disso, um mês após o governo federal sancionar a Lei Complementar 194, que limitou a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para serviços de telecomunicações em 18%, essas empresas ainda não repassaram esses descontos ao consumidor

Na matéria publicada nesse domingo (31), a reportagem adiantava que a Vivo prometeu repassar esses descontos aos clientes em agosto. Nesta terça-feira (2), após a publicação do primeiro material, a Claro também se comprometeu a compensar os consumidores após diminuir o pagamento de impostos.

“A Claro irá repassar a redução do ICMS para os clientes e no momento está em fase de fechamento de ajustes para que essa operação seja possível”, informou a operadora responsável por 27,7% do mercado de telefonia de Minas Gerais, conforme o site Teleco.

Por meio de assessoria de imprensa, a Vivo respondeu que “a redução da carga tributária do ICMS será totalmente repassada ao consumidor”. Segundo a empresa, “o desenvolvimento técnico, de múltiplos sistemas e com processamento plano a plano, teve início em julho”.

A companhia ainda ressalta que “a partir de agosto, os clientes já poderão adquirir ou migrar para os planos com as novas condições comerciais, que será ampliada para toda a base no menor prazo possível”.

Questionamentos não respondidos

Quando demandou a Claro, a reportagem também questionou sobre contas às quais tivemos acesso que não informam sequer qual a alíquota de ICMS aplicada no preço final, nem a base de cálculo do tributo.

No entanto, a empresa não respondeu sobre a ausência dessas informações, que são obrigatórias conforme o Código de Defesa do Consumidor.

A reportagem procurou a Tim e o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal (Conexis), mas não recebeu os retornos até a edição final deste material. Os contatos foram feitos via e-mail e por mensagem de texto. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, também não retornou os contatos.

Empresas têm até dia 8 de agosto para implementar redução

De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), os ajustes das alíquotas das empresas de telecomunicações vão acontecer em 8 de agosto, apesar de a sanção da lei federal ter acontecido em 23 de junho.

Segundo a pasta, isso aconteceu porque houve “impossibilidade de se apurar o imposto devido até o prazo previsto para o recolhimento”. Por isso, as companhias de telecomunicação continuam pagando a alíquota de 27%, conforme o governo.

Ainda segundo a SEF, as empresas que pagaram impostos a mais durante o período entre 23 de junho e 8 de agosto poderão realizar abatimentos em pagamentos futuros.

Ou seja, em vez de o Estado devolver os valores retroativos, as operadoras vão pagar impostos inferiores para compensar esse período no qual a alíquota deveria estar corrigida.
“No ajuste que será feito em agosto, as empresas poderão abater junto ao estado o imposto pago a mais, ou seja, calculado sobre 27% em vez de 18%, e também abater do valor cobrado dos contribuintes”, informou a pasta.