Câmara deve votar hoje revogação da lei 2.713, permitindo que comércio funcione todos os dias de carnaval em Itaúna

Escrito por em 09/02/2021

O setor do comércio em Itaúna está impedido de trabalhar na terça-feira de carnaval e na quarta-feira de cinzas por uma lei municipal – LEI 2.713, de 07 de janeiro de 1993 em vigor. Esta lei municipal determina o fechamento do comércio na terça-feira de Carnaval e na quarta-feira de Cinzas opcionalmente até 13h. Para que o comércio funcione nessa data a CDL e o Sindicomércio de Itaúna pediram à prefeitura que revogasse a lei.

Como os integrantes do executivo não se posicionaram a respeito, inclusive foi decretado ponto facultativo para o funcionalismo público municipal nos dois dias do feriado carnavalesco, o vereador kaio Guimarães propôs a modificação da Lei 2.713.

A proposta de modificação prevê autorização para o funcionamento do comércio no horário convencional em tempos de calamidade pública – como o que é decretado atualmente devido à pandemia do novo Coronavírus. O projeto será lido na reunião desta terça-feira, 09/02, e os vereadores podem pedir após a leitura que o mesmo seja votado em caráter de urgência de forma que permita que o comércio funcione na semana que vem.

Novo horário

A partir desta terça-feira, 09/02, reuniões plenárias da Câmara de Vereadores de Itaúna voltam a acontecer às 17h com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no youtube. A presença de público ainda não está permitida atendendo aos protocolos de combate à disseminação do novo Coronavírus.

Confira a íntegra do projeto de modificação da Lei 2.713: PROJETO DE LEI Nº 30/2021

Jornalismo Grupo Rádio Clube de Itaúna

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