Câmara aprova projeto de lei que acaba com monopólio do serviço funerário em Itaúna

Escrito por em 15/09/2021

O fim do monopólio no serviço funerário em Itaúna está mais próximo. Na reunião da Câmara de vereadores desta terça-feira, 14/09, foi colocado em votação, a segunda etapa do projeto de Lei que permite a concorrência da prestação de serviço funerário em Itaúna, que atualmente é feito por apenas uma empresa.

O projeto aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Por tratar-se de um projeto de modificação da lei orgânica do município o mesmo precisou ser votado em duas reuniões plenárias.

A reunião foi suspensa por duas vezes para que emendas fossem acrescentadas ao projeto original, alterando o texto da lei.

A versão final do texto, que contou com a inclusão na íntegra do projeto apresentado anteriormente pelos vereadores Kaio Guimarães (PSC) e Gustavo Dornas (PATRIOTA), pode ser conferida aqui: redação final Lei FUNERÁRIAS

Entre as principais propostas do projeto de lei estão:

  • Adoção da Tabela de Serviços Funerários da ABREDIF – Associação Brasileira de Empresas e Diretores do Setor Funerário e de Administradores de Planos de Assistência.”
  • Obrigatória a fixação e demonstração da listagem de todos os valores, do mais baixo ao mais alto dos caixões, urnas, esquifes e todos os outros serviços funerários, independentemente da tabela de serviços funerários utilizada na época da contratação do serviço pelo consumidor no plantão da agência funerária, no escritório, na página principal do site e em um ramal exclusivo para essa finalidade.
  • Concessão do serviço pelo prazo de oito anos
  • Limite mínimo para a instalação de uma concessionária de serviços funerários para cada 30.000 (trinta mil) habitantes – ou seja, Itaúna terá pelo menos três empresas funerárias para atender à população

Sanção do prefeito e licitação

O projeto será encaminhado agora para a sanção do prefeito Neider Moreira para que possa efetivamente passar a vigorar em Itaúna. Após a sanção do prefeito deverá, ainda, acontecer a licitação para prestação de serviço funerário em Itaúna. Dificilmente a população terá acesso a essa concorrência de mais de uma empresa prestando serviço funerário na cidade antes de 2022.

Todos os 10 vereadores presentes no plenário votaram favoravelmente ao projeto.

  • Tidinho
  • Nesval
  • Da Lua
  • Kaio Guimarães
  • Ener Batista
  • Toinzinho
  • Silvano
  • Gleissinho
  • Joselito
  • Gustavo Dornas

Cidades da região já contam com mais de uma funerária

Em junho deste ano o jornalismo do Grupo Rádio Clube de Itaúna fez uma matéria revelando que várias cidades da região contam com oferta de mais de um serviço funerário. Na época os vereadores Kaio Guimarães (PSC) e Gustavo Barbosa (PATRIOTA) já estavam trabalhando na proposta de projeto de lei para por um fim ao monopólio do serviço em Itaúna. Também apuramos na matéria que a prefeitura já tinha a intenção de fazer a licitação ampliando a oferta para mais de uma empresa prestar o serviço funerário na cidade. A licitação de empresas funerários costuma ser demorada e cheia de intervenções jurídicas que atrasam o andamento da concorrência o que beneficia a empresa que presta o serviço. A concessão da empresa que atualmente presta serviço funerário em Itaúna, por exemplo, venceu em 2020.

A prefeitura de Itaúna começou a fazer nova licitação ainda em 2019. O processo foi marcado por denúncias de irregularidade e paralisações até que em março deste ano, 2021, a prefeitura revogou a licitação para abrir novo procedimento. A revogação aconteceu depois que a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou, em dezembro do ano passado, a suspensão da Concorrência 06/2019 (Processo Licitatório 415/2019) em virtude de denúncia de irregularidade no processo feita pela atual concessionária do serviço em Itaúna.

Passado tumultuado

Em 2014 um empresário causou tumulto em Itaúna ao tentar abrir “na marra” em empresa funerária sem participar de licitação. Não deu certo. A última licitação para a concessão de Serviço funerário foi concluída em Itaúna em 2010 e originou o contrato nº 003, de 11/02/2010, pelo qual o serviço foi concedido pelo prazo de 5 anos, prorrogável por mais 5 anos, caso a empresa estivesse cumprindo as obrigações contratuais. A vencedora foi a Funerária N. Sra. Aparecida. Ao final do contrato (em 10/02/2015) a Administração Municipal, feita a análise final da execução do contrato, decidiu pela prorrogação do contrato por mais 5 anos.

Jornalismo Grupo Rádio Clube de Itaúna

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