Câmara aprova, em primeiro turno, projeto que extingue a BHTrans

Escrito por em 14/09/2021

Por Jornal O Tempo

Na tarde desta segunda-feira (13), os vereadores de Belo Horizonte aprovaram, em primeiro turno, o projeto de lei que extingue a BHTrans e cria a Superintendência de Mobilidade do município (Sumob). O texto original da proposta foi aprovado por 37 votos favoráveis, além de três contrários. Agora a proposta segue para a tramitação em segundo turno nas comissões temáticas.

A discussão em torno do projeto durou mais de uma hora na sessão desta segunda-feira. Um dos principais pontos abordados foi quanto ao aproveitamento do quadro de funcionários da BHTrans na nova autarquia. A expectativa é de que as emendas ao projeto e a votação em segundo turno ocorram já na primeira semana do mês de outubro. Até o momento foram cerca de 40 emendas apresentadas ao texto.

Entre as competências da autarquia a ser criada no projeto estão planejar, organizar, fiscalizar, gerenciar o trânsito e os serviços de transporte regulamentados, além de contribuir com as atividades de planejamento de transportes, trânsito e sistema viário municipal e metropolitano e formular e implantar políticas para promover a sustentabilidade das intervenções viárias do município, priorizando o pedestre e os transportes cicloviários e coletivos. A Sumob será a responsável também por assinar contrato, convênio ou documentos semelhantes com a  atual empresa de trânsito e outras empresas do setor. Caberá à autarquia, também, criar novos consórcios.

Pelo texto original, a prefeitura de Belo Horizonte está autorizada a extinguir, em até 15 anos, a BHTrans a partir da data de sanção da lei. Há a possibilidade de a extinção ocorrer antes, caso todos os cargos da atual empresa estejam vagos, já que o plano de carreira não existirá mais. Os funcionários que integram a BHTrans atualmente podem ser cedidos a outros órgãos.

Apesar de o projeto ser assinado pela prefeitura de Belo Horizonte, o anteprojeto foi apresentado pela Câmara Municipal.


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