BOLSA ESTUPRO: Advogadas fazem live discutindo PL que pode mudar o rumo de gravidez fruto de estupro no Brasil

Escrito por em 26/05/2021

Um grupo de advogadas de Minas Gerais e São Paulo, ligadas aos movimentos de defesa dos direitos das mulheres, realizam nesta quarta-feira, 26/05, às 19h, uma live, com transmissão pelo YouTube, em que vão debater o PL 5435/2020 de iniciativa do Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE). O PL dispõe sobre o Estatuto da Gestante e tem como objeto “a proteção da gestante e põe a salvo a vida da criança por nascer desde a concepção. Cria auxílio para o filho de mulher vítima de estupro.”

O referido projeto de lei ficou amplamente conhecido como “Bolsa Estupro”. Já aconteceram várias manifestações sobre o tema, inclusive com Nota de Repúdio da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos – ANADEP, que representa mais de seis mil defensores e defensoras públicas em 27 unidades da federação (confira abaixo a nota na íntegra).

O PL 5435 está em tramitação no Senado e modifica pontos importantes da legislação atual que prevê às mulheres o direito de aborto em caso de estupro, cria a obrigação de a mulher permitir que o estuprador tenha convivência com a criança fruto do estupro e cria o pagamento de um salário mínimo para o sustento do filho até a idade de 18 anos (daí estar sendo chamado de BOLSA ESTUPRO)

São três as situações em que o aborto é legalizado no Brasil.  Além da gravidez que decorre do estupro, a intervenção pode ser realizada quando não há outro meio de salvar a vida da gestante ou o feto é anencéfalo.

Perda de direitos adquiridos

O artigo 1º do PL 5435 diz que a vida do feto deverá ser garantida desde a concepção, enquanto o artigo 8º proíbe que “particulares causem danos à criança por nascer em razão de ato ou decisão de qualquer de seus genitores”, o que, traduzido para uma linguagem leiga, significa que médicos ficam proibidos de realizar o aborto mesmo em caso de estupro (ato de qualquer de seus genitores).

O artigo 8º entra em conflito com o artigo 128 do Código Penal que garante direito ao aborto em caso de gravidez resultante de estupro. Outro ponto que está causando revolta entre defensores dos direitos das mulheres é o artigo 4º que tem a intenção de “obrigar” o estuprador a cuidar do feto e também da gestante e garantir que ele (o estuprador) além de pagar pensão alimentícia tenha o direito de conviver com a criança após o nascimento (artigo 10º).

Bolsa estupro

Na hipótese de a gestante vítima de estupro não dispor de meios econômicos suficientes para cuidar da vida, da saúde, do desenvolvimento e da educação da criança, o projeto propõe que o Estado arque com os custos respectivos de um salário-mínimo até a idade de 18 anos da criança, “ou até que se efetive o pagamento da pensão alimentícia por parte do genitor ou outro responsável financeiro especificado em lei, ou venha a ser adotada a criança, se assim for a vontade da gestante, conforme regulamento”, afirma o senador, na justificativa da proposta.

Live

A live terá a participação de cinco advogadas de Minas Gerais e de São Paulo e será transmitida pelo canal do YouTube da Indômitas Coletiva Feminista. Serão tratados durante a live o que é o PL 5435/2020, qual a sua justificativa, como é tratada a gravidez advinda do estupro hoje, quais as consequências da mudança de paradigma, qual o embasamento para a não aprovação do projeto, além de perguntas do público.

Participam do debate as advogadas:

  • Amarílis Costa – Mestra em Ciências Humanas pela USP, Presidente da Comissão de Graduação e Pós Graduação e Pesquisa da OAB-SP,
  • Alice Bianchini – Doutora em Direito Penal pela PUC/SP, Conselheira Federal da OAB/Nacional por São Paulo, Vice-Presidente da Comissão nacional da Mulher Advogada – CNMA e Vice-Presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras jurídicas – ABMCJ,
  • Cristiane Lara – Mestranda em Proteção dos Direitos Fundamentais, Pós-Graduada em direito Civil, Professora de direito no Programa Direito na Escola e OAB MG Vai à Escola, Núcleo Maria da Penha, membro da Comissão da Mulher Advogada da OSB de Minas Gerais, presidente do conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Itaúna/MG, membro do Compliance for Woman/SP e membro da Coletiva Indômitas/MG,
  • Isabella Pedersoli – Especialista em Advocacia Criminal pela Escola Superior de Advocacia da OSB/MG, Pós-graduanda em Direitos LGBTs, Fundadora do Projeto Direito das Minas direcionado à advocacia para mulheres em situação de violência,
  • Sandra Peixoto – Mediadora e Consteladora Familiar, Pós graduada em Direito Público e Direito de Família e Sucessões, Pós graduanda em Advocacia Feminista e os Direitos da Mulher, Conselheira Fundadora da Indômitas Coletiva Feminista e membro da Associação Brasileira das mulheres de Carreira Jurídica e do Coletivo Advogadas do Brasil.

Divulgação live advogadas sobre PL da Bolsa estupro

Confira na íntegra o PL da Bolsa Estupro: PL 5435.2020 BOLSA ESTUPRO

Confira na íntegra a Nota de Repúdio da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos – ANADEP: Nota de Repúdio ANADEP

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