Bem-estar e proteção dos animais ganha espaço na Câmara

Escrito por em 01/02/2021

A pauta dos direitos e bem-estar dos animais está em alta na Câmara Municipal de Itaúna/MG. Três projetos de lei voltados para o bem-estar dos animais estão sob análise da Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo Municipal, esperando parecer, e um que inclui o tema na Comissão de Saúde já está em vigor.

Um projeto é do vereador Dr. Fares José Neto (Sobre o controle populacional de cães e gatos em Itaúna); outro da vereadora Carol Faria (Proíbe o uso de fogos de artifício com estampido no município); o terceiro é do vereador Leonardo Alves dos Santos (Obriga pets shops, clínicas e consultórios veterinários a informarem as autoridades indícios de maus-tratos sofridos por animais por eles atendidos); e o quarto é do presidente da Câmara, Alexandre Campos, que já está valendo (Altera o Regimento Interno para a inclusão do tema proteção e bem-estar animal na Comissão de Saúde).

Controle populacional

O projeto de lei do vereador Dr. Fares Neto consiste em estabelecer “normas gerais do controle populacional de cães e gatos no município de Itaúna, visando o efetivo controle de zoonoses, consideradas medidas ambientais, urbanísticas e de saúde pública”. O texto prevê ainda a proibição, no âmbito do município, do “extermínio de cães e gatos para fins de controle populacional, sendo permitido somente em situações necessárias para o controle de zoonoses”.

Caso o projeto seja aprovado e sancionado pelo Executivo, a eutanásia de cães e gatos no controle de zoonoses será permitida somente com prévia apresentação de laudo assinado por médico veterinário certificando, de que o animal é nocivo à saúde e à segurança de seres humanos.

O parlamentar embasou o projeto de lei municipal de acordo com o Art. 1º do Decreto Lei nº 24.645/1934 que, de acordo com ele, “firma que todos os animais no país são tutelados pelo Estado, não há de se imaginar um ente federado que não se atine sobre a relevância do tema”.

Em conversa com a reportagem do Grupo Rádio Clube Itaúna, o vereador Fares Neto disse que a iniciativa partiu do seu envolvimento com a causa de defesa dos animais:

Sempre acompanhei este trabalho, às vezes adotando cães e gatos, levando para a fazenda. A minha filha Farisa, a Roberta minha secretária, o Jorge da padaria e a Lucrécia, ex-secretária do Dr. Gildasio, fazem um trabalho bonito com os cães de rua. Então, senti muito de perto a necessidade de entrar com este projeto, ampliando um que já existia do vereador Alexandre.

Denúncia de maus-tratos

O parlamentar Leonardo Alves propôs um projeto de lei para tornar obrigatório no Município que os pets shops que prestam serviços de banho e tosa, as clínicas e consultórios veterinários informem às Polícias Civil e Militar caso constatem nos animais atendidos indícios de maus-tratos.

Na justificativa do projeto, o vereador defendeu que “é essencial estabelecer uma forma de colaboração entre a Sociedade Civil e os setores responsáveis pela Proteção aos Animais e ao Meio Ambiente”.  Ele disse que são muitas as notícias de maus-tratos a animais, “o que mostra que esforços devem ser feitos para deter este tipo de violência”.

Fogos de artifício

A vereadora Carol Faria apresentou um projeto de lei para proibir a utilização de fogos de artifícios com estampidos, aqueles que produzem efeito sonoro. Com isso, poderiam ser usados no Município apenas fogos de artifícios visuais, que não produzam qualquer tipo de ruído. A lei valeria para recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados.

Na justificativa do projeto, Carol Faria defendeu que:

A queima de fogos de artifício causa traumas irreversíveis aos animais, especialmente aqueles dotados de sensibilidade auditiva. Em alguns casos, os cães se debatem presos às coleiras até a morte por asfixia. Os gatos sofrem severas alterações cardíacas com as explosões e os pássaros têm a saúde muito afetada. Dezenas de mortes, enforcamentos em coleiras, fugas desesperadas, quedas de janelas, automutilação, distúrbios digestivos, acontecem na passagem do ano, porque o barulho excessivo para os cães é insuportável, muitas vezes enlouquecedor. Os cães que não estão habituados ao barulho ou sons intensos geralmente reagem mal aos fogos de artifício. Alguns cães mostram-se incomodados, mas outros podem mesmo desenvolver fobias e entrar em pânico. Além de trazerem riscos aos animais, que são reféns do uso dos fogos, podem causar danos irreversíveis às pessoas que os manipulam.

A vereadora alegou ainda que o projeto de lei “não tem como objetivo acabar com os espetáculos e festejos realizados com fogos de artifícios, apenas visa proibir que sejam utilizados artefatos que causem barulho, estampido e explosões, causando risco à vida humana e dos animais”.

Inclusão do tema proteção e bem-estar animal na Comissão de Saúde

Já o presidente da Câmara, Alexandre campos, apresentou projeto de lei que altera o Regimento Interno da Câmara de Itaúna para incluir na Comissão de Saúde o bem-estar dos animais, em seus aspectos institucionais, estruturais e funcionais. Este projeto já está em vigor na Câmara.

Na justificativa do projeto, Campos defendeu que há anos os animais vêm sendo maltratados e que é preciso uma punição mais severa para quem comete este tipo de crime:

No momento em que vivemos a proteção e o bem-estar animal são de extrema importância, sendo que por anos o homem vem praticando maus-tratos contra os animais, mesmo sabendo que cabe punição prevista em leis. As leis de proteção ambiental no que se refere aos animais e com a gravidade dos crimes cometidos contra eles, deve ter uma punição mais severa, para que a sociedade tenha a exata noção de que não é autorizada a torturar, abusar e matar um ser vivo, pelo fato de que o mesmo não tem voz! O caminho para a proteção animal é árduo e mais lento do que deveria, mas creio que a nossa compaixão falará mais alto que a insensibilidade de alguns!


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